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terça-feira, 9 de junho de 2020













O Brasil imprensado no tempo

por Aprigio Vilanova
Neste vídeo, o professor, Luiz Sávio de Almeida, analisa os números de contágio divulgados entre 30 de abril e 31 de maio. A escalada do vírus no país e como a rápida evolução da doença sugere os dias difíceis que junho apresentará.
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França Júnior; Márcio André. Violência


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Foto Tribuna do Norte

Quem é quem
                                     
França Júnior (informação da  data da primeira publicação no blog)
Advogado criminalista, professor de Direito Penal, pesquisador vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ, além de ser membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.


Márcio André Santos de Andrade Filho (informação da data de primeira  publicação no blog)
Graduando em Direito pelo Centro Universitário CESMAC. Aluno do Laboratório de ciências criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Reprodução de artigos publicados em Campus/O Dia em junho de 2015 

Dois dedos de prosa
França Júnior é um companheiro de discussões sobre Alagoas, que de muito vem colaborando com Campus e dá orgulho vê-lo crescer na segurança da argumentação. Não resta dúvida que vem trazendo uma contribuição valiosa para uma discussão sobre Alagoas. 
O Professor colocou texto de um seu aluno Márcio André Santos de Andrade Filho sobre a mesma temática.
Campus deseja discutir Alagoas e este problema de drogas, violência e segurança é essencial.
Um abraço
Sávio

Título do suplemento

O IDEÁRIO DE GUERRA NA CULTURA ALAGOANA

Discurso e ideologia: violência
Luiz Sávio de Almeida
           
França Júnior vem contribuindo para a análise crítica do direito em Alagoas, traçando o enlaçamento entre ele e a organização social, trabalhando o que se chama de realidade e as circunstâncias (e quem sabe, pompa?) do poder.
            Venho notando, espero corretamente,  que a política de fortalecimento da segurança no Estado vem passando ao largo da sociedade civil, o que demonstra, por um lado, o privilégio do mando e, por outro, a fragilidade na montagem de um clima de acompanhamento do que acontece, fora do âmbito burocrático do Estado. O crescimento do Estado e a fragilização da sociedade civil nunca foi uma boa receita para a chamada ordem democrática.
            Não há cidadão que deseje parar o combate ao tráfico, que pense em uma sociedade do caos. No entanto, tudo tem de estar ajustado ao mundo da democracia e do respeito ao direito.  É por onde mergulha França Júnior cujo texto evoca, para mim, também, um vazio que é o poder da sociedade civil de acompanhar as ações do Estado. Dela, quem mais perto deveria estar de tudo, é a Ordem dos Advogados e o que ela tem falado sobre a violência em Alagoas e os meios de combatê-la?  Seria interessante ouvir o que tem a dizer, ouvir o órgão que cultiva o que chama de estado de direito.
            Campus declara-se frontalmente contra a violência e a droga, considera fundamental haver a repressão, mas acompanhada pela sociedade civil, discutida com ela, resolvida com ela.  Como é possível? Tentando.  Por outro lado, como fica o Estado ao ser perguntado sobre o que fez durante todo este tempo, em termos de execução de política pública, para estar com a população? E muita coisa que envolve o problema.
É muito o que deve ser discutido.  


OS PARADOXOS DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO
Márcio André Santos de Andrade Filho


O paradoxo entre segurança e liberdade sempre foi um dos nós na corda mestra que nos guiou no curso da história do Estado moderno, inquietando-nos a buscar qual a melhor fórmula ou dosagem desses dois elementos, à construção de uma sociedade que protegesse seus integrantes pertencentes do pacto social, mas sem tolher completamente a liberdade que sempre(?) lhes foi inerente.
Tratar de segurança pública é uma tarefa complexa, que envolve diversas vertentes e ramificações as quais inúmeros autores dedicaram grandioso tempo, e, sem dúvida alguma, não será em um pequeno artigo como esse que se buscará solucionar suas variadas problemáticas, algo que, ao meu ponto de vista, seria tarefa para Hércules.

Nos atuais dias, levando-se em conta o sentimento de insegurança social, escancara-se uma porta de entrada para “soluções gloriosas” à problemática que tanto nos incomoda. Criação e reforma de leis penais, na maioria das vezes mais rigorosas; reforço do mecanismo repressivo estatal; surgimento de grupos policiais especializados ao combate de espécies de crimes, sem contarmos com a proliferação extra-estatal de mecanismos propagadores de soluções à criminalidade como a mídia, por exemplo, são apenas alguns dos problemas enfrentados por todos aqueles que se debruçam sobre o estudo da segurança pública.

É evidente que quanto mais segurança almejarmos maior será o constrangimento a nossa liberdade, da mesma maneira que, quanto maior liberdade tivermos para fazer aquilo que desejarmos, maior será a insegurança social ao exercício dessa liberdade. Dessa forma é imperioso afirmar que dificilmente seria possível viver na ausência de um mecanismo que tutelasse as interações humanas, estabelecendo limites a cada um de nós e garantindo nossas liberdades individuais; o Estado. Isso é patente, mas, o ponto de incongruência reside no que tange a forma como o Estado em que vivemos tutela e rege os mecanismos de garantia dessa liberdade individual, exacerbando as formas de garantir a segurança pública que fazem parte de nosso cotidiano, fazendo políticas de defesa social que, na prática, não beneficiam a sociedade, pelo contrário, só prejudicam o direito que todos nós temos de viver plenamente sem restrições a nossa liberdade pelo Estado.

A problemática atual, e esse é o cerne desse artigo, mora na errônea forma de garantir a segurança pública em detrimento da subversão dos valores democráticos, ou seja, com o intuito de garantir a “normalidade” da paz social o Estado, com sua política de enfrentamento à criminalidade, entra nesse cenário de “tratamento” ao fenômeno da violência com armas nas mãos, trocando o balde ao invés de consertar a goteira.

Dessa maneira, devemos nós, cidadãos, em qualquer posição que nos encontremos, criar o senso crítico em nossa mente e começarmos a perceber que o problema da criminalidade, que tanto preocupa a segurança pública, não será sanado somente com a atuação superficial do Estado nos problemas sociais. Deve, e isso é uma obrigação urgente, o ente estatal, atuar diretamente na essência do problema para que, assim, quem sabe um dia, possamos viver num ambiente democrático melhor.


O IDEÁRIO DE GUERRA NA CULTURA ALAGOANA:
VIOLÊNCIA, MÍDIA E ESTADO 

França Júnior 

A crescente sensação de insegurança tem se apresentado como variável das mais perigosas a qualquer ambiente verdadeiramente democrático. No Brasil, a repercussão midiática acrítica de fatos que geram o medo de vitimização na população tende a servir de justificativa para a elaboração de políticas públicas cada vez mais invasivas às liberdades individuais.

Em Alagoas, por conta do acentuado ingrediente histórico-cultural e da falta de vontade política em produzir uma ruptura com os valores belicosos tão comuns na construção de nosso sistema de segurança pública, os efeitos dessa dinâmica (violência-mídia-Estado) acabam estimulando o reforço de um círculo vicioso que corrói os valores democráticos. O resultado é a tentativa vã de construir a paz primordialmente com base em políticas públicas que privilegiam o enfrentamento bélico, ou seja, a reação violenta, ao invés da prevenção.

O surgimento e a manutenção de personagens sedutores, heróis, principalmente, que dizem exatamente aquilo o que se quer ouvir, que formulam teses simples e facilmente propagáveis, que se dedicam a sustentar códigos binários (bem/mal), que não abrem mão de outra visão de mundo que não aquela lastreada no maniqueísmo, não chega a ser uma novidade, mas ganha considerável relevo na relação Estado/mídia, especialmente quando o primeiro, assume o papel de produtor de espetáculos, e o segundo, seu ávido propagador.

É nesse contexto que temos vivido. Somos parte daquilo que LLOSA (2013) acabou denominando de “civilização do espetáculo”. Os valores importam na medida em que nos servem para manter o espetáculo, é isso o que importa, afinal, ele não pode parar! O respeito aos direitos e garantias fundamentais são tratados na base da conveniência. Entreter e divertir as pessoas, mantê-las conectadas aos discursos, essa é a prioridade, enquanto as práticas autoritárias quando não são percebidas ou contestadas, são avidamente endossadas.

Nas precisas lições de SCHWARTZENBERG (1977, p. 9), “hoje em dia o espetáculo está no poder”. Em matéria de segurança pública então, o Estado tem se travestido em uma grande empresa teatral, em um verdadeiro “Estado espetáculo”, organizado sistematicamente nesse sentido, na ânsia de dar respostas às justas e insistentes cobranças populares. Há, portanto, uma preocupação com o mero tratamento estético, superficial, dos problemas da criminalidade.

À guisa de exemplo, uma declaração recente do Secretário de Segurança Pública do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, destacado promotor público, pode nos servir de ponto de partida nessa discussão sobre o espetáculo da violência (real e simbólica) na contemporaneidade e na forma como ela se propaga acriticamente, através da mídia, na dinâmica social alagoana.

Adverte-se, no entanto, que não nos interessa a crítica pela crítica. Razão pela qual ficará claro que nossa preocupação não se restringe apenas à “nova” gestão das agências policiais, mas a toda uma estrutura que permite que um ideário de guerra se perpetue ao longo da história da segurança pública do Estado.

Assim, indagado por um repórter sobre sua política para o setor, o atual secretário de Estado respondeu que “bandido em Alagoas na minha gestão só tem dois caminhos a seguir: ou se entrega indo para cadeia ou morre”. (SOUTO MAIOR, 2015)
Foi essa a manchete principal de quase todos os sites de notícias no
 Estado, sem que tivesse a maior parte da imprensa alagoana se dedicado a fazer uma análise crítica dela. Aquela contundente declaração, no entanto, fazia-nos rememorar um círculo vicioso já experiementado na história alagoana, especialmente nas décadas de 1980 e 1990 (VASCONCELOS, 2014).

No âmbito da análise do discurso midiático (GAIA, 2011), onde o que nos interessa é o não-dito, o que está nas entrelinhas, situada entre língua, inconsciente e história, é possível concluir da referida declaração que, caso não se entregue, deveria o investigado (presumidamente inocente, conforme mandamentos de nossa Constituição Federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos) ser abatido ou executado pelas forças policiais.

Segundo o secretário de Estado, na mesma entrevista, é preferível "um milhão de bandidos mortos que um policial em Alagoas assassinado". É razoável que assim se pense. No confronto, por óbvio, sem que haja alternativa menos invasiva e traumática, é preferível que os profissionais em segurança saiam ilesos. Mas, a hipérbole, que parece não ter sido dita à toa, é poderosa.

Com isso, abre-se a clara possibilidade de que a declaração seja sempre utilizada como justificativa para todo e qualquer evento em que nos deparemos com mortos pelas forças de segurança. Dirá o policial, "era ele ou eu". E, covenhamos, não é raro ver esse tipo de justificativa embasando os tais "autos de resistência". Ocorre que, essa classificação tão usual na dinâmica policial brasileira, para os indivíduos mortos pelas agências policiais nos ditos confrontos, na grande maioria das vezes, serve para escamotear verdadeiras execuções, atos de justiçamentos (BARCELLOS, 2015).

Nesse contexto, para BATISTA (1990, p. 137), não se pode esquecer que, “as dissimulações de violência cometidas por agências de ordem (‘autos de resistência’ visivelmente artificiais, diagnóstico ‘tranquilizador’ de ‘guerra de quadrilhas’, etc) costumam ser acriticamente endossadas”.

PINTO (2008, p. 246), por sua vez, trabalhando o conteúdo simbólico do sistema penal e essa relação acrítica quase que de simbiose desenvolvida entre o Estado e a mídia – cujo quadro se agrava em Alagoas por conta de os principais veículos de comunicação se encontrarem nas mãos de grupos políticos influentes nas estruturas de poder (veja-se GAIA, 2011) –, revela-nos que: “os políticos e a mídia falam para as massas, explorando o medo crescente e o sentimento de terror causado pelos crimes violentos e por sua divulgação pelos meios de comunicação, e vendendo a ilusão de que, sancionando leis que reprimam desmesuradamente vulneráveis e marginalizados que se individualizam, e aumentando a arbitrariedade policial, ao legitimar, direta ou indiretamente, todo o gênero de violências, obter-se-á maior segurança urbana contra o delito comum”.

No mesmo contexto, o secretário de Estado ainda diz não querer que "seu policial" (o que é um indicativo retórico de possível comportamento paternalista, ou seja, protetor, que pode servir para angariar simpatia e fidelidade dos subordinados) saia de casa para matar, muito embora já o tenha "autorizado" caso o "bandido" resista ou simplesmente não se entregue.

A estrutura do discurso repercutido quase que acriticamente na mídia alagoana, portanto, é muito parecida com aquele já apregoado em outras épocas, especialmente entre as décadas de 1980 e 1990, quando a participação e/ou leniência estatal em atos violentos ficou mais evidente por conta do interesse midiático. Com discursos belicosos como o que utilizamos como exemplo, fica claro a ideia de que estamos diante de "inimigos" (pecha facilmente colocada em qualquer um) que precisam ser abatidos ou eliminados, caso não cooperem com as autoridades constituídas.A declaração do secretário, que (ainda) considero suficientemente preparado para a missão, reproduzida pelo jornalista Bernardino Souto Maior Neto, causa-nos espanto. Eis o dito: "bandido em Alagoas na minha gestão só tem dois caminhos a seguir: ou se entrega indo para cadeia ou morre". Agora vamos ao não dito (expressamente), mas que está nas entrelinhas: caso não se entregue, poderia o investigado (presumidamente inocente) ser abatido pelas forças policiais. Respeito quem assim pensa, muito embora não concorde. O que me preocupa não é o fato de saber que boa parte da sociedade pensa da mesma forma, ela tem esse direito, mas que esse é o pensamento de nosso secretário, agora conhecido por todos, gestor dos principais artífices da segurança pública e guardião de nossas garantias. Mas há mais. Segundo ele, é preferível "um milhão de bandidos mortos que um policial em Alagoas assassinado". É razoável que se pense assim. No confronto, claro, sem que haja alternativa menos invasiva, é preferível que os profissionais em segurança saiam ilesos. A hipérbole, que parece não ter sido dita à toa, é poderosa. Com isso, abre-se a clara possibilidade de que o dito seja sempre utilizado como justificativa para todo e qualquer evento em que nos deparemos com mortos pelas forças de segurança. Dirá, o policial, "era ele ou eu". E, acreditem, não é raro esse tipo de justificativa que embasa os tais "autos de resistência". O secretário ainda diz não querer que "seu policial" (um indicativo de possível comportamento paternalista, protetor, portanto) saia de casa para matar, muito embora já o tenha "autorizado" caso o "bandido" resista. Assim também pensa nosso governador? É importante saber. Essas fórmulas já não teriam sido utilizadas antes? Os mais experientes certamente se lembrarão disso. Deram resultados consistentes? Estamos, de fato, mais seguros? O discurso é muito parecido com aquele já apregoado em outras épocas no Estado. Épocas que, sinceramente, não quero que revivamos, nem em nome da "segurança". Espero, sinceramente, tenha me equivocado na interpretação. Por fim, renovo minha confiança na capacidade intelectual de nosso secretário e torço para que, de fato, apresente-nos uma nova política de segurança pública, que nos permita dizer ser ela verdadeiramente cidadã, abolindo essa ideia de que estamos diante de "inimigos" (pecha facilmente colocada em qualquer um) que precisam ser eliminados. A declaração do secretário, que (ainda) considero suficientemente preparado para a missão, reproduzida pelo jornalista Bernardino Souto Maior Neto, causa-nos espanto. Eis o dito: "bandido em Alagoas na minha gestão só tem dois caminhos a seguir: ou se entrega indo para cadeia ou morre". Agora vamos ao não dito (expressamente), mas que está nas entrelinhas: caso não se entregue, poderia o investigado (presumidamente inocente) ser abatido pelas forças policiais. Respeito quem assim pensa, muito embora não concorde. O que me preocupa não é o fato de saber que boa parte da sociedade pensa da mesma forma, ela tem esse direito, mas que esse é o pensamento de nosso secretário, agora conhecido por todos, gestor dos principais artífices da segurança pública e guardião de nossas garantias. Mas há mais. Segundo ele, é preferível "um milhão de bandidos mortos que um policial em Alagoas assassinado". É razoável que se pense assim. No confronto, claro, sem que haja alternativa menos invasiva, é preferível que os profissionais em segurança saiam ilesos. A hipérbole, que parece não ter sido dita à toa, é poderosa. Com isso, abre-se a clara possibilidade de que o dito seja sempre utilizado como justificativa para todo e qualquer evento em que nos deparemos com mortos pelas forças de segurança. Dirá, o policial, "era ele ou eu". E, acreditem, não é raro esse tipo de justificativa que embasa os tais "autos de resistência". O secretário ainda diz não querer que "seu policial" (um indicativo de possível comportamento paternalista, protetor, portanto) saia de casa para matar, muito embora já o tenha "autorizado" caso o "bandido" resista. Assim também pensa nosso governador? É importante saber. Essas fórmulas já não teriam sido utilizadas antes? Os mais experientes certamente se lembrarão disso. Deram resultados consistentes? Estamos, de fato, mais seguros? O discurso é muito parecido com aquele já apregoado em outras épocas no Estado. Épocas que, sinceramente, não quero que revivamos, nem em nome da "segurança". Espero, sinceramente, tenha me equivocado na interpretação. Por fim, renovo minha confiança na capacidade intelectual de nosso secretário e torço para que, de fato, apresente-nos uma nova política de segurança pública, que nos permita dizer ser ela verdadeiramente cidadã, abolindo essa ideia de que estamos diante de "inimigos" (pecha facilmente colocada em qualquer um) que precisam ser eliminados.

As declarações oficiais que exaltam a disposição de letalidade na atuação dos agentes de segurança pública possuem consideráveis cargas simbólicas no contexto alagoano. Não se pode esquecer que o Estado se notabilizou ao longo dos séculos como um dos mais violentos do país, e ainda hoje o é, onde, quando não era omisso, participava, através de seus agentes, ativamente de violações aos direitos e garantias fundamentais. (MAJELLA, 2006)

Segundo PAIGE (2009, p. 127), “a teoria e a prática convencional da segurança deriva, em última instância, da ameaça da letalidade”, ou seja, a mensagem, por vezes, como no exemplo acima trabalhado, é cristalina: “queremos deixar-lhe absolutamente claro que iremos matá-lo”.

No entanto, a transmissão de tal ideologia, em nossa perspectiva, é contraproducente na gestão do sistema de segurança. Alardear a morte dos que resistem às investidas das agências policiais é, digamos, “dar força ao inimigo” e, por consequência, estimular sua agressividade, sua disposição para resistir. Os próprios policiais, portanto, estarão mais expostos a serem recebidos de forma mais agressiva nas ocorrências das quais participarem. A disposição para matar pode atrair uma reação da mesma proporção.

Para PAIGE (2009, p. 127), absolutamente “ninguém está seguro a partir do momento em que exista alguém determinado a matar”, mesmo o Estado com todo seu legítimo aparato bélico. Além disso, o pesquisador conclui dizendo que “a engenhosidade letal vence toda forma de defesa, desde escudos, armaduras, fossos, muros e castelos até os abrigos para bomba atômica”.

As autoridades constituídas e suas relações acríticas com a mídia, queiram ou não, com seus discursos belicosos e com suas posturas de enfrentamento, acabam influenciando seus comandados e a própria sociedade, que acaba absorvendo-a como a principal forma de resolução de conflitos, na manutenção desse círculo vicioso da violência. Veja-se, por exemplo, o número de pessoas que já foram mortas em confronto com as agências policias só este ano.

VASCONCELOS (2014, p. 63) nos dirá que “se é verdade que as autoridades constituem modelos de referência para a sociedade, as práticas de violência no âmbito do próprio Estado produzem efeitos estimuladores de violência entre os segmentos sociais”.

Para que se tenha uma ideia do caldo cultural autoritário com o qual historicamente convivemos, entre os anos de 1980 e 1990, uma frase, tão contundente quanto a proferida recentemente pelo secretário de segurança do Estado, ressoava de autoridades do mesmo sistema de segurança pública: “bandido bom é bandido morto”. Era, inclusive, lema da atuação das agências policiais há época.

Importa dizer que, para GAIA (2011, p. 33): “Na AD [Análise do Discurso], a ideia de que todo discurso retoma outros discursos indica um diálogo com outros sujeitos e com outros momentos, integra a base da categoria interdiscurso, sendo constituído não somente de intenções, mas igualmente de convenções. O interdiscurso é ‘[...] o espaço da alteridade discursiva, a possibilidade de fazer circular, em novos discursos, formulações já enunciadas anteriormente’.

MAJELLA (2006, p. 20) argutamente constata que “a violência é parte integrante da história de Alagoas, talvez a sua principal característica e o traço que melhor a define”. Sobre a participação do Estado nessa dinâmica, o historiador alagoano conclui que “o Estado, como conhecemos, tem sido o seu principal mantenedor e cúmplice”.

Além disso, não é raro nos depararmos no noticiário alagoano com reportagens que, por exemplo, ao informar a morte de um indivíduo pela polícia, confere mais destaque a sua “ficha criminal” do que à necessidade do uso da força letal naquelas circunstâncias. Como se o passado do indivíduo conferisse legitimidade a sua morte independentemente das circunstâncias.

Não é difícil prever que, diante da força retórica de declarações como as que analisamos e da visibilidade que a mídia lhes concede, sem análise crítica, as autoridades passassem a ser cultuadas pela massa e por boa parte de seus comandados e admiradores como uma espécie de herói. Apontados como aquilo o que faltava para resolver o incômodo problema da segurança pública e do medo difuso de ser vitimado.

Na perspectiva de BECK (2011, p. 332), esse clamor social por “comando político”, apresentado como solução, vem acompanhado de diversos outros problemas. Ou seja: “a ânsia por uma ‘mão forte’ cresce na mesma medida em que o indivíduo vê o mundo vacilar à sua volta. O desejo de ordem e segurança reaviva os fantasmas do passado. Os efeitos colaterais de uma política que desconsidera os efeitos colaterais ameaçam converter estes em seu contrário. Ao fim e ao cabo, já não se pode garantir que o passado ainda não superado não se acabe tornando uma variante possível (ainda que sob outras formas) de desenvolvimento futuro”.     

Segundo a perspectiva de VARJÃO (2008, p. 20), com a qual concordamos, “há diferentes níveis, patamares e dimensões de violências e de debate público sobre violências e formas de enfrentamento de violências”. O problema é a forma atualmente utilizada não só por boa parte da imprensa alagoana, como também pela imprensa brasileira, para a discussão sobre o tema. Para a autora, também jornalista: “Enquanto construtores públicos de discursos, temos, pelo menos, duas escolhas a fazer: discutir maneiras mais cruéis de fazer frente aos atos cruéis ou formas mais humanas de preservar a vida; estabelecer parâmetros simbólicos instituidores de realidades mais próximas da barbárie ou da humanidade”.

É preciso, portanto, não só não supervalorizar notícias sobre violência, mas, sobretudo, deixar de lado o endosso acrítico dos discursos bélicos e abrir espaços para uma cultura de valorização da vida, proporcionando um ambiente em que a valorização da dignidade humana volte a florescer e a avançar no Estado. (VACONCELOS e PIMENTEL, 2011)

Não há, frise-se, de nossa parte, qualquer proposta de restrição ou de censura ao trabalho midiático, ao trabalho da imprensa de forma geral. Esperamos, tal como BOURDIEU (1997, p. 13), que nossas reflexões não sejam recebidas como uma espécie de ataque contra os profissionais da segurança pública ou da imprensa alagoana, não se trata de condená-los ou combatê-los, mas de alertá-los das perversas práticas antidemocráticas ainda em uso.

Referências:
BARCELLOS, Caco. Rota 66 – a história da polícia que mata. Rio de Janeiro: Record, 2015.
BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos – violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco – rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. 2ª ed. São Paulo: Ed. 34, 2011.
BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão – seguido de a influência do jornalismo e os jogos olímpicos. Trad. Maria Lúcia Machado. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.
GAIA, Rossana. A política na mídia e a mídia na política. Maceió: Edufal, 2011.
LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo – uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Trad. Ivone Benedetti. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013.
MAJELLA, Geraldo. Execuções sumárias e grupos de extermínio em Alagoas – 1975-1998. Maceió: Edufal, 2006.
MIRAGLIA, Paula. Os municípios e a segurança pública. In: LIMA, Renato Sérgio de; PAULA, Liana de. (orgs.) Segurança pública e violência – o Estado está cumprindo o seu papel? São Paulo: Contexto, 2014.
PAIGE, Glenn D. Não matar é possível – por uma nova ciência política global. Trad. Bárbara Canziani Kristensen. Recife: Editora universitária UFPE, 2009.
PINTO, Nalayane Mendonça. Recrudescimento penal no Brasil: simbolismo e punitivismo. In: MISSE, Michel (org). Acusados e acusadores – estudos sobre ofensas, acusações e incriminações. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
SCHWARTZENBERG, Roger-Gérard. O Estado espetáculo – ensaio sobre e contra o star system em política. Trad. Heloysa de Lima Dantas. São Paulo: Círculo de Livro, 1977.
SOUTO MAIOR, Bernardino. Alfredo Gaspar Mendonca diz que bandido em Alagoas tem dois caminhos ou se entrega ou morre. Disponível em: http://cadaminuto.com.br/blog/bernardino/266689/2015/04/03/alfredo-gaspar-mendonca-diz-que-bandido-em-alagoas-tem-dois-caminhos-ou-se-entrega-ou-morre. Acesso em 07 de abril de 2015. 
VARJÃO, Suzana. Micropoderes macroviolências – mídia impressa aparato policial. Salvador: Edufba, 2008.
VASCONCELOS, Ruth. O poder e a cultura de violência em Alagoas. 2ª ed. Maceió: Edufal, 2014.
_______; PIMENTEL, Elaine (orgs). As faces da segurança pública e dos direitos humanos em Alagoas. Maceió: Edufal, 2011.

segunda-feira, 8 de junho de 2020

Direito, Sociedade e violência











direito sociedade violência
law, society and violence
ley, sociedad y violencia
droit, société et violence

legge, società e violenza

este material foi publicado em Campus/O Dia em julho de 2015

Campus volta à questão da sociedade, violência e direito,  em virtude de ser um tema central em nossa vida, persistindo na linha de frente de nossos problemas. Violência é uma questão ligada diretamente à estrutura de sustentação de nossa sociedade e quebrá-la não é tarefa fácil, pois somente a sociedade refeita poderá minorar seus índices de geração.
Esta edição de Campus foi coordenada pelo Professor França Júnior e trouxe dois novos articulistas de nosso suplemento: o professor Thiago Mota de Moraes e o graduando em direito  Bruno Rodrigo Carvalho  de Almeida e Silva.
Agradecemos ao Professor França, ao Professor Thiago e ao graduando Bruno.
Vamos ler
Um abraço
Sávio

Thiago Mota de Moraes, Mestrando em Teoria e Dogmática do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Especialista em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL). Professor de Direito Penal e Processual Penal em cursos de graduação e pós-graduação em Alagoas. Advogado Criminalista. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Bruno Rodrigo Carvalho de Almeida da Silva, natural de Maceió-AL,  graduando em Direito pelo Centro Universitário CESMAC.
                             


Pensando sociedade, direito e violência

França Júnior


Thiago Mota de Moares e Bruno Carvalho de Almeida aceitaram o desafio de, aqui neste espaço, continuar uma discussão permeada de variáveis complexas. Lidar com os problemas vivenciados na segurança pública, especialmente a brasileira, quer seja no campo prático ou teórico, exige coragem cívica e disposição para debate. Ambos mostraram-se vigorosamente aptos ao atendimento das finalidades propostas por Campus.
Thiago Mota, profissional já tarimbado nas ciências criminais, professor festejado nos quatro cantos do Estado, apresenta-nos a incoerência histórica recorrente de nossos legisladores, que teimam em acreditar que o inflacionamento do tecido penal haverá de amainar as taxas de criminalidade ou a sensação de insegurança. Além disso, argutamente contesta, apresentando dados interessantíssimos, a relação de causalidade atribuída à violência e as desigualdades sociais. Por fim, chama à responsabilidade o Estado brasileiro, geralmente omisso e não raras vezes ineficiente, diante dos graves problemas e principalmente das promessas de resolutividade encartadas na Constituição.
Já Bruno Carvalho, destacado graduando do curso de Direito do CESMAC, traz à baila o ambiente hipócrita com o qual temos convivido, especialmente nos últimos tempos. O uso dos excessivos redutores de complexidade são contestados por ele, notadamente os códigos binários, pois sempre são utilizados pelo senso comum em favor do “homem de bem”, o “cidadão modelo”, uma espécie de ser imaculado, praticamente “um enviado divino” que deverá servir de parâmetro ao restante do rebanho. Sua análise reflete a necessidade de adequação dos ditos valores “tradicionais” à nova sociedade, democrática, portanto, que, apesar das resistências, produz avanços que devem ser celebrados.
Na verdade, ambos trazem mais questionamentos que respostas, seus textos são verdadeiras inquietações sobre os rumos de um ambiente que se pretende verdadeiramente democrático. Enfim, a visão crítica de ambos os ensaístas, cada um ao seu estilo, e o cuidado em explorar os “furos lógicos” mantidos pela doutrina do senso comum, só enriquece o debate e nos faz ter a certeza de que espaços como estes devem ser preservados e, quiçá, ampliados, para o necessário amadurecimento de nossa democracia. Dessa forma, sintam-se sempre convidados ao debate!

Estado, Violência, Criminalidade e Medo: uma conjuntura antidemocrática


Thiago Mota de Moraes


Frente ao crescimento das taxas de delinquência e ao aumento do medo decorrente da pungente criminalidade, principalmente a partir da década de 80, produziram-se, na grande maioria dos países ocidentais, movimentos de política criminal fundados eminentemente na necessidade de endurecimento das leis penais (retribuição e punição) como resposta a uma suposta demanda punitiva ante essa nova realidade.
Esse “populismo punitivo”, aparentemente fundado num ideário coletivo de perda de credibilidade da lei (do próprio Estado) em decorrência da inegável sensação de impunidade das infrações cotidianas mais frequentes, nutriu a expansão de um “culto”, quase totêmico e desguarnecido de base empírica, de que uma resposta mais repressiva a determinados crimes teria capacidade de refrear os estímulos à prática delitiva (ou pelo menos minorá-los).
Tal tendência incriminadora, exteriorizada em legislações claramente simbólicas e incapazes de qualquer efetividade prática, constitui um elemento fundamental e abjeto de nosso tempo (que precisa ser melhor conhecido); mas há vozes contrárias ao discurso punitivista. Nada obstante, lastreadas em uma desarmonia discursiva (e até mesmo hiperbólica), ultima-se em passos largos, como no mito de Cassandra, em fomentar cada vez mais incredulidade a uma possível sombra dissonante.
Por sua vez, o crime, não há que se negar, é indissociável ao homem; nada obstante, quando a população valora o seu conceito de criminalidade (e de violência), tais concepções, derivadas de sua experiência diária, expressam-se no descontrole, no conflito, na beligerância que tanto atestam os veículos de comunicação social (o vermelho do sangue aterroriza o inconsciente). Mas, frise-se, violência e criminalidade não são, a um olhar mais cuidadoso, sinônimos; até porque, nem toda criminalidade é necessariamente violenta, no sentido de vis absoluta, ou seja, de ferocidade física e, por óbvio, nem toda a violência é igualmente criminosa.
Desse imbróglio, típico dos paradoxos de nosso tempo, oriundos da relação cíclica violência-crime, olvida-se, com dada frequência, da natureza fundamental do delito, enquanto elemento indispensável à evolução natural do próprio Estado. Mas não só isso; como dissemos no início de nosso texto, ignora-se que o que move o engenho punitivista sancionador, enquanto elemento de controle do Estado é o próprio medo.
Neste ponto, tudo que é excepcional, que afronta nosso dia-a-dia como algo que nos desperta do senso confortável de nossos comportamentos petrificados, assusta. Na base do que é excêntrico, singular, está o vulgar, nosso senso de autoproteção e a necessidade de controle de uma estrutura política paradoxal, que, como advertiu Agamben, captura a vida humana e, ao mesmo tempo, a abandona à condição de mero ser vivente.
Quantas vezes nos questionamos sobre como vivíamos mais “tranquilos” em tempos passados!? Curioso é que, enquanto o discurso político coletivo anseia a abolição da arbitrariedade de vontades soberanas como técnica política de governo (como se viu na luta pela redemocratização do Brasil), aplaude-se a utilização, cada vez mais frequente (e menos restrita), da exceção jurídica como técnica política (e policial) para “combater” o perigo da “violência”.
Ampliamos o rol de crimes ditos hediondos, recrudescendo o sistema penal fundado no medo; desenvolvemos sistemas de execução penal dignas do medievo, insensíveis aos depósitos humanos onde indivíduos diuturnamente alimentam-se do ódio ao suposto “estado democrático de direito”; fomentamos uma ampliação do índice de condutas proibidas de forma assistemática e desproporcional, guiada pelos períodos pré-eleitorais e motivadas na retórica do “quanto pior melhor”.
Hoje, discutimos a redução da menoridade penal, o aumento do tempo prisional, legitimamos os linchamentos públicos, tudo diante de uma “moralidade” construída na base de um estado cada vez mais forte, cada vez mais amplo, donde suprimem-se as liberdades individuais em prol de uma condição onde a exceção é norma, e os direitos fundamentais são vistos como obstáculos ao “aprimoramento” do convívio humano.
Coincidência ou não, o mesmo aparato público que se destina responsável por “combater” a iniquidade, a injustiça e a desordem, ao invés de reconhecer sua incapacidade estrutural de lidar com os modelos de comportamento não institucionalizados, promove sua própria anomia, como forma de legitimar seu crescimento, justificando uma invasão cada vez mais tórrida em nossos direitos individuais.
Questiono então: onde chegamos, o que alcançamos!? O discurso repressivo seduz, porque se dirige ao nosso recôndito emocional, pois se agrega ao conjunto de nossos pré-conceitos e, parafraseando Voltaire, penso que o preconceito é uma opinião não submetida à razão.
Editamos mais de uma centena de reformas penais nos últimos setenta anos, todas com o demagógico sentido de reprimir a violência por meio do incremento da repressão à criminalidade. Nossos índices, entretanto, somente demonstram uma exponencial e ininterrupta expansão da violência, com uma taxa de quase trinta assassinatos por cem mil pessoas.
Onde erramos?! Talvez em pensar no Direito Penal como um instrumento estatal de solução de problemas sociais, esquecendo-nos que o “ser democrático” implica num modelo jurídico-político ideal de Estado que seja sim, máximo, no que se refere aos direitos econômicos, sociais e culturais, mas mínimo, como advertiu Ricardo de Brito, no que tange à intervenção no âmbito das liberdades individuais e da segurança jurídica. Nosso amadurecimento enquanto Estado Soberano, depende, ao nosso ver, de pararmos de querer resolver velhos problemas com soluções que historicamente se mostraram ineficientes, incapazes de servir ao propósito almejado.
Nomeadamente, precisamos repensar a ideologia (mítica) que há várias décadas se implantou em nosso país de que a criminalidade (e por conseguinte lógico, a violência) são frutos da desigualdade social e da pobreza. Aliás, apesar de não se poder negar, racionalmente, que a baixa educação e determinados fatores econômicos acompanham a violência, isto não quer dizer que há uma relação de causalidade necessária entre elas.
O exemplo do Estado do Piauí é, neste ponto, paradigmático. Apesar de pertencer à lista dos Estados mais pobres da federação, é um dos menos violentos (sua taxa de homicídios é, por exemplo, inferior à Santa Catarina). No mundo, essa situação se repete, como no caso de Bangladesh, onde cerca de 150 milhões de seres humanos convivem, ao mesmo tempo, com condições de miserabilidade inegáveis e uma das menores taxas de homicídio do planeta.
Quanto à desigualdade, referimo-nos ao estudo feito por Steven Pinker que atesta o fato de que no ano de 1968, os Estados Unidos apesar de terem alcançado um padrão extremamente equânime de distribuição de renda, convivia com picos de criminalidade alarmantes; nada obstante, já nos anos de 1990 e 2000, esse padrão igualitário não se manteve, mas a violência despencou.
Identificar a razão da problemática afeta à criminalidade e a violência é, portanto, um paradigma que merece intenso debate, numa tentativa de tornar menos problemático o fenômeno da alienação técnica de nossos políticos (Zaffaroni); por sua vez, a ideia de que a ausência de estado é a causa da violência, apesar de sedutora, é mais um instrumento para legitimação do agigantamento do Estado e de todos os problemas que tal predicamento impõe.
Ora, ampliando a advertência feita por Bene Barbosa e Francisco Razzo, enfatizamos a premente indulgência de se verificar o dado inquietante de que, como o Estado detém para si o instrumental de repressão e clama para si o monopólio da segurança pública, ao não tomar as medidas necessárias para impedir todo e qualquer tipo de crime, é cúmplice — no mínimo, por omissão.
Ao criar normas penais de cunho eminentemente simbólico, reforçando o padrão censurável de sensação de impunidade na sociedade, ao instituir expectativas que, indubitavelmente, não serão cumpridas pela auxese apoteótica do sistema criminal, o Estado não só tenta legitimar sua ampliação e arbitrariedade, como faz ainda mais clara sua incapacidade de cumprir o mínimo que lhe era reservado tutelar, incrementando uma crise de valores que subjuga o indivíduo e sobreleva sua descrença nos valores democráticos.

Maniqueísmo social: para o tradicional “homem de bem”, “bandido” será sempre o outro
           Bruno Rodrigo Carvalho de Almeida da Silva

Há um clima estranho pairando no ar, você pode senti-lo onde quer que se encontre; pode senti-lo, por exemplo,  quando tenta fugir da realidade e dá uma olhada nas redes sociais; você o sente enquanto espera seu ônibus ou é obrigado a escutar as conversas das pessoas sentadas ao seu redor no transporte coletivo, e nota que o clima, que dizem ser de medo, vai muito além, é de ódio, naturalmente alimentado por medo.
Quando você para um segundo, fecha seus olhos e inspira fundo, todo o sentimento que paira ao seu redor parece que voltou no tempo, um tempo distante em que os primeiros homens viviam sob o estado de natureza, com medo, com receio, mas, talvez, ainda sem ódio, a questão da sobrevivência era mais importante que qualquer sentimento desconhecido, não se matava ainda porque o próximo era diferente, se matava porque se pensava que morreria, mas o medo rondava, a diferença é que não manipulava.
Mas, quando abrimos os olhos e percebemos que ainda estamos no presente, no nosso presente, vemos que o medo que está ao nosso redor não veio desacompanhado, mas com uma companhia tão forte que quase nos esquecemos que o estamos sentindo, um medo que nos é vendido como mercadoria e ele está ali na TV, está nos famosos dados que todos citam e ninguém informa a fonte, é um medo variado, o do “vagabundo que pode fazer o que quer e a justiça coloca de volta na rua”, “o medo do comunismo” (até parece a Guerra Fria de novo), “o medo da crise causada por toda essa corrupção”. Um medo difuso.
E quando tudo está envolto em medo, de repente, não mais que de repente, surgem heróis, e como são virtuosos, e como são carismáticos, e como são bons exemplos, o único problema é que eles não são tudo isso. O homem quando vive em momentos drásticos tenta dividir o mundo em uma lógica maniqueísta, a lógica do bem contra o mal. Tenta visualizar a perfeição para que possa apontá-la como o exemplo supremo do bom cidadão a ser seguido, o problema é que esse “bom cidadão” não existe, e o que fazem quando percebem isso? Buscam uma lógica relativista onde tudo o que antes repudiavam volta a ser aceitável, desde que seja o instrumento do herói da pátria para atingir os fins que os bons cidadãos desejam.
Não importa o quanto o herói é corrupto, não importa o quanto defenda a falta de liberdade, a violência indiscriminada contra os já fragilizados, desde que defenda a “família tradicional”, a “moral e os bons costumes”, aquele ente mítico que nunca ninguém viu realmente, mas o pior de tudo é que quando se olha com cuidado, esses heróis não defendem as tradições, eles não almejam defender ou agregar nada, eles apenas desejam impedir. Impedir o surgimento do novo, impedir o Direito à Felicidade, que já aparece em teorias jurídicas como um dos fins de nossa constituição.
O tal defensor da “família tradicional” é contra o aborto, é contra o casamento homoafetivo, é contra a adoção por estes mesmos, é a favor da pena de morte, da diminuição da maioridade penal, é contra buscar a solução para os problemas sociais que atingem o povo, mas são completamente a favor de projetos e leis que agravem os problemas (seria ingenuidade ou má-fé?), assim podem se perpetuar eternamente no poder, renovar o ciclo.
Com a atual problemática do aborto, tratada do jeito que está pelas autoridades, ou seja, com a polícia, mais e mais mulheres morrem todos os dias, mais crianças nascem e são abandonadas, sem que haja adoção dessas crianças, elas geralmente crescem nas ruas, abandonadas, crianças invisíveis, meninos e meninas que ninguém enxerga, e que logo depois de todo o abuso, a violência que sofrem e vivenciam, a falta da educação que lhes foi negada, quando logo depois incorrem no erro, para o cidadão de bem a culpa é exclusivamente delas.
E assim o relativismo lógico surge forte, o “cidadão de bem” que comete inúmeras corrupções no dia a dia, que comete inúmeros crimes, não considera seus atos como delituosos, aquele que sai bebendo e dirigindo, que abre a carteira e tira o dinheiro sem pensar duas vezes para entregar ao guarda naquela blitz, aquele que aceita trocar o voto por interesses pessoais, o que sonega impostos, o que usa o anonimato da internet pra ofender com misoginia, racismo, homofobia, que ofende quem segue uma religião diferente da sua, este “cidadão de bem” levanta a bandeira do “bandido bom é bandido morto”, só que nesse momento, bandidos são apenas os outros.
           


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